A Lei de Incentivo ao Esporte permite a dedução, via Imposto de Renda, de doações e patrocínios de pessoas físicas e de empresas a projetos desportivos e paradesportivos, e sua vigência se encerra no final deste ano. A campanha realizada por várias entidades, entre elas a Atletas pelo Brasil, é que ela permaneça em vigor por tempo indeterminado.
Foi feita a proposta de que a prorrogação seja realizada por meio de emenda à MP do Futebol (Medida Provisória 671/15), que trata de regras para a renegociação de dívidas dos clubes e da modernização do futebol. A emenda foi apresentada pelos deputados João Derly (PCdoB-RS) e Hélio Leite (DEM-PA) e foi acatada pelo relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Em mesa redonda realizada no dia 9, os debatedores foram unânimes na defesa da prorrogação da lei. Participaram da discussão Louise Bezerra, secretária-executiva da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS); Fábio de Castro Patrício, Diretor da Lei de Incentivo no Ministério do Esporte; Arialdo Boscol, representante da Confederação Brasileira de Clubes; e Frederico Paukoski Wilche, diretor-presidente da União das Federações Esportivas do Estado de São Paulo, representando a Associação Brasileira da Indústria do Esporte (Abriesp).
“A Lei de Incentivo é um dos maiores motores do esporte brasileiro. Ela financia o esporte desde a base até o alto rendimento. Sou presidente do Instituto Esporte e Educação, e nós, há muitos anos, usamos esse mecanismo para financiar o atendimento de milhares de crianças. Temos mais de 3 mil professores formados por ano em mais de 20 Estados brasileiros. Como nós, muitas outras instituições utilizam esse mecanismo”, destaca Ana Moser, também presidente da Atletas pelo Brasil. “É preciso que a Lei de Incentivo Federal se mantenha e continue a financiar o esporte do Brasil”, complementa.
A proposta de prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte conta com o apoio da Atletas pelo Brasil.
Além de Ana Moser, vários outros atletas vêm manifestando seu apoio à prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte, em vídeos postados na página da Atletas pelo Brasil no Facebook. Confira aqui.
Transparência – A Atletas pelo Brasil defende a transparência e democratização das entidades que administram o esporte brasileiro, chamando atenção para o fato de que o esporte é patrimônio cultural do Brasil, e, por isso deve haver responsabilidade pública pela sua administração.
Para a melhoria na gestão esportiva, devem ser observados pontos como a alternância no exercício dos cargos de direção, transparência em relação aos dados econômicos e financeiros, instrumentos de controle social e participação dos atletas e outros atores no processo eleitoral, todos previstos no artigo 18-A, incluído na Lei Pelé em 2013, após luta com a participação decisiva dos atletas da organização.
Em parceria com o Instituto Ethos e LIDE Esporte e com apoio do Mattos Filho Advogados, a Atletas pelo Brasil propôs o Pacto pelo Esporte. Um grupo de 25 empresas patrocinadoras trabalha atualmente na redação do pacto, que definirá regras para o patrocínio de entidades esportivas, proporcionando maior transparência e gestão eficiente do esporte.