Ilegalidades constatadas nos jogos realizados nos últimos três meses na Arena Pantanal, em Cuiabá, levaram o Ministério Público do Estado (MPE) a abrir inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas contra o consumidor e desrespeito ao Estatuto do Torcedor. O procedimento foi aberto logo após a partida entre Santos e São Paulo, no dia 23 de novembro passado. Na ocasião, centenas de torcedores reclamaram da organização do evento.
De acordo com o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, as irregularidades detectadas possuem as mais diversas naturezas. Entre elas, a falta de indicação de assento nos bilhetes, a limitação de venda de ingressos meia-entrada aos beneficiários deste direito e restrição da comercialização deste mesmo benefício em alguns setores do estádio e ausência ou limitação de informação ao público sobre as formas de pagamento dos ingressos.
Outra possível lesão ao consumidor constatada é a alteração de preço das entradas após o início das vendas e até ausência de emissão de recibo pela empresa que controla a cobrança e acesso ao estacionamento do estádio. O inquérito aponta ainda a “condescendência da empresa contratada para realização da venda de ingressos com ação de cambistas”.
No inquérito, Borges diz que as recorrentes práticas lesivas aos consumidores impostas pelos organizadores de eventos esportivos conta com a aquiescência tácita dos clubes mandantes e do ente público responsável pela administração e cessão da Arena Pantanal. No procedimento, são citados como pólo passivo a Secretaria Extraordinária para Copa (Secopa), Mário Zeferino Produções, Xaxa Produções e Eventos, Casa de Eventos e Santos Futebol Clube.
“Parte das ilegalidades foi fartamente comprovada pela Gerência de Controle e Fiscalização do Procon de Mato Grosso nas partidas Goiás e Flamengo, Corinthians e Vitória e Santos e São Paulo, todas recentemente realizadas na Arena Pantanal”, aponta o promotor.
Além das ilegalidades, Borges frisa que antes do jogo entre Santos e São Paulo, ocorrido em 23 de novembro, passado houve tumulto generalizado o que causou a efetiva exposição da integridade física das pessoas, além da devida ausência de revista dos torcedores fato ocorrido em razão da falta de controle e de organização dos promotores do evento.
No inquérito, o promotor destaca ainda a morte de um animal da Polícia Militar atingindo por uma violenta descarga elétrica quando circulava na área externa da praça esportiva e que inúmeras pessoas que optaram pelo “open bar” a preços elevados “tiveram frustradas as promessas de acesso gratuito a bebidas e água mineral, além de assistir o jogo em pé”.
Procurado pela reportagem do Diário, Mário Zeferino informou que ainda não tinha sido notificado pelo MPE. Disse ainda que apenas é contratado por uma empresa de Campo Grande (MS) para realizar a coordenação dos eventos.
Ele refutou também a limitação de venda de ingressos meia-entrada e para deficientes e argumentou que não há nenhuma orientação ou norma que determina a indicação dos assentos nos bilhetes. Sobre os cambistas, Zeferino diz que a prática deve ser combatida pela polícia.
Por sua vez, a Secretaria Extraordinária para a Copa (Secopa) informou, por meio da assessoria de imprensa, que já havia sido notificada e que já estava reunindo informações necessárias para serem encaminhadas ao MPE dentro do prazo estabelecido. A reportagem não conseguiu manter contato com os responsáveis pela Casa de Festas. O mesmo ocorreu com Xaxa Produções.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=462854