O projeto que foi protocolado nesta quinta-feira na Câmara de Cuiabá prevê a reestruturação da administração pública municipal foi protocolado na Câmara de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (27) pelo próprio presidente da Casa de leis, vereador Júlio Pinheiro.
A proposta é reduzir o número de secretarias de 24 para 15. Apesar da ânsia de Mendes em botar em prática as propostas, Pinheiro garante que não irá apreciar a mensagem em regime de urgência.
De acordo com ele, o projeto seguirá os trâmites normais da Casa. Ela deve passar pelo crivo de todas as comissões permanentes do Legislativo, tendo em vista que atinge praticamente todas as áreas de atuação do município.
O projeto prevê a fusão das secretarias de Governo e Comunicação, que também ficarão responsáveis pelo gabinete do prefeito e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em Brasília. Esta Pasta receberá a nomenclatura de Secretaria de Governo e Comunicação.
Com a adequação, a Secretaria de Gestão agregará os serviços que, atualmente, são desempenhados pelo Cuiabá-prev e pelo núcleo de compras e licitação.
Já as pastas de Planejamento e Finanças serão fundidas, agregando ainda o núcleo de convênios, que até então está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. O mesmo acontecerá com as secretarias de Cultura, Esportes e Turismo.
Outra fusão que será implementada por Mendes após a aprovação da mensagem por parte do Legislativo será a junção das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A mensagem ainda prevê a criação da secretaria de Ordem Pública, que deve absorver a de Apoio a Segurança Pública, o núcleo de fiscalização e o Procon. A Controladoria Geral do município, por sua vez, passará a desempenhar também a função exercida atualmente pela Ouvidoria.
As secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos, Saúde, Educação e Assistência Social continuarão as mesmas. A Procuradoria Geral também não sofreu alteração. A pasta de Cidades, entretanto, teve sua nomenclatura alterada para Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Com relação a autarquias, Mendes determinou a extinção da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec), permanecendo apenas com Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
A proposta de Mendes prevê a criação de mais um cargo de fiscal junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), que já conta com dois diretores de fiscalização.
Além disso, o prefeito ainda efetuará a demissão de mais de 500 servidores do Palácio Alencastro, entre comissionados e contratados. A expectativa é de que essas medidas geram uma economia de aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=462484