A nossa voluntária Dani Forrester realizou, em junho deste ano, uma pesquisa e nos cedeu a lista abaixo com links de legislação esportiva. A lista está organizada por ordem cronológica (do mais antigo para o mais novo).
Confira a lista a seguir:
| Tipo | Número | Data | Objeto | Link | Revisado | |||||
| LEI |
8.672 |
06/07/1993 |
Institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8672impressao.htm |
06/2015 |
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| LEI |
9.615 |
24/03/1998 |
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.– Lei Pelé – | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615compilada.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
2.574 |
29/04/1998 |
Regulamenta a Lei nº 9.615 de 24.03.1998, que intitui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2574impressao.htm |
06/2015 |
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| LEI |
9.940 |
21/12/1999 |
Altera dispositivo da Lei nº 9.615 de 24.03.1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9940impressao.htm |
06/2015 |
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| LEI |
9.981 |
14/07/2000 |
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9981.htm#art5 |
06/2015 |
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| LEI |
10.264 |
16/07/2001 |
Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.– Lei Agnelo/Piva – | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10264.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
3.944 |
28/09/2001 |
Regulamenta o art. 20 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3944impressao.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
4.201 |
18/04/2002 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4201impressao.htm |
06/2015 |
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| MEDIA PROVISÓRIA |
79 |
27/11/2002 |
Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8o da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2002/79.htm |
06/2015 |
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| EDITAL |
1 |
21/02/2003 |
Referente à concessão de deduções fixadas pelo art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Conanda. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/ministerio/legislacao/conandaEdital.doc |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
85 |
12/02/2003 |
Dispõe sobre o repasse de recursos captados para viabilização de projetos esportivos sociais destinados à criança e ao adolescente. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conandaRes8512022003.doc |
06/2015 |
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| LEI |
10.671 |
15/05/2003 |
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.671.htm |
06/2015 |
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| LEI |
10.672 |
15/05/2003 |
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.672.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA |
98 |
29/07/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49308-portaria-n-98-de-29-de-julho-de-2003 |
06/2015 |
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| PORTARIA |
99 |
29/07/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49307-portaria-n-99-de-29-de-julho-de-2003 |
06/2015 |
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| PORTARIA |
100 |
29/07/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49307-portaria-n-99-de-29-de-julho-de-2003 |
06/2015 |
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| PORTARIA |
101 |
29/07/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49304-portaria-n-101-de-29-de-julho-de-2003 |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
175 |
12/08/2003 |
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/lei1134218082006.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA |
140 |
08/10/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49303-portaria-n-140-de-8-de-outubro-de-2003 |
06/2015 |
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| PORTARIA |
141 |
08/10/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/legislacao-e-documentos/86-ministerio-do-esporte/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/49302-portaria-n-141-de-8-de-outubro-de-2003 |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
162 |
16/12/2003 |
Nomeação para cargo. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN164.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
166 |
19/12/2003 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria166.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 01 |
23/12/2003 |
Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN1.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
17 |
27/02/2004 |
Disposição sobre os efeitos desportivos decorrentes da aplicação de cartões amarelo e vermelho. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN17.pdf | ||||||
| DECRETO |
5.000 |
01/03/2004 |
Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui nor-mas gerais sobre o desporto, e os Decretos n os 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5000.htm#art1 |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
24 |
15/03/2004 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN24.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
44 |
26/04/2004 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN44MembrosCNE.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 02 |
05/05/2004 |
Institui Normas Básicas de Controle da Dopagem nas Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN3.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
10.891 |
09/07/2004 |
Institui a Bolsa-Atleta. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.891compilado.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
5.139 |
12/07/2004 |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998 | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5139impressao.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
75 |
26/08/2004 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria75.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 03 |
09/12/2004 |
Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na pratica desportiva para o ano de 2005. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN3.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 04 |
09/12/2004 |
Aprova alteração do Calendário da competição organizada pela Federação Paulista de Futebol para o ano de 2005. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN4.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
11.096 |
13/01/2005 |
Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.Bolsa Atleta – Categoria Atleta Estudantil. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm#anexoi |
06/2015 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA |
249 |
04/05/2005 |
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/timeMania/mpTimeMania.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 05 |
14/07/2005 |
Aprova a Política Nacional do Esporte. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN5.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 06 |
19/07/2005 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN6.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 07 |
11/11/2005 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades esportivas não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN7.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 08 |
11/11/2005 |
Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2006. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN8.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 09 |
08/12/2005 |
Institui a Comissão de Esportes de Aventura no âmbito do Conselho Nacional do Esporte – CNE. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN9.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 10 |
07/03/2006 |
Aprova as Políticas Setoriais de Esporte de Alto Rendimento, de Esporte Educacional e de Esporte Recreativo e de Lazer. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN10.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 11 |
29/03/2006 |
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva aprovado pela Resolução CNE n° 1, de 23 de dezembro de 2003. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN11.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
45 |
03/05/2006 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN45.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 12 |
04/05/2006 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades esportivas não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN12.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 13 |
04/05/2006 |
Alterar dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN13.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 14 |
09/08/2006 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN14.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA |
91 |
20/06/2006 |
Diretrizes gerais para a operacionalização dos Programas. | http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/61-ministerio-do-esporte/institucional/acesso-a-informacao/428-portaria-n-91 |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
161 |
18/08/2006 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria180806.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
11.345 |
14/09/2006 |
Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.– Lei da Timemania – | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11345.htm |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 15 |
19/09/2006 |
Institui a Comissão de Esporte de Aventura. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN15.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 16 |
19/09/2006 |
Institui a Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte no âmbito do CNE. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN16.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
165 |
19/09/2006 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria175.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
202 |
13/11/2006 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria202.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
11.438 |
29/12/2006 |
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.– Lei Federal de Incentivo ao Esporte – | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/L11438compilado.htm |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 17 |
29/12/2006 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2007. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN17.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 18 |
09/04/2007 |
Recomenda a adoção dos conceitos de esporte de aventura e esporte radical. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN18.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
11.472 |
02/05/2007 |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11472.htm |
06/2015 |
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| LEI |
11.505 |
18/07/2007 |
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. | http://www18.receita.fazenda.gov.br/legislacao/Leis/2007/lei11505.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
6.180 |
03/08/2007 |
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6180.htm |
06/2015 |
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| DECRETO |
6.187 |
14/08/2007 |
Regulamenta a Lei no 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6187.htm |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 19 |
16/10/2007 |
Aprovação a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN19.pdf |
06/2015 |
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| DECRETO |
306 |
26/10/2007 |
Aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/decretoAprovacaoConvencaoUnesco.pdf |
06/2015 |
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| DECRETO |
6.297 |
11/12/2007 |
Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6297impressao.htm |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 20 |
19/12/2007 |
Aprovação à concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN20.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 21 |
27/12/2007 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2008. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN21.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
36 |
05/03/2008 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portaria050308.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 22 |
28/05/2008 |
Designa o Senhor Ataíde Gil Guerreiro, para reintegrar a Comissão Técnica. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN22.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
126 |
28/05/2008 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN126.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 23 |
01/10/2008 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN23.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
235 |
19/12/2008 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN220ComposicaoCEJD.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 24 |
30/12/2008 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN24.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
240 |
30/12/2008 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN240ComposicaoCEDCI.PDF |
06/2015 |
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| PORTARIA |
30 |
20/02/2009 |
Constituir Comissão Técnica destinada a avaliar e aprovar o enquadramento dos projetos desportivos e paradesportivos a serem beneficiados por incentivos fiscais, oriundos da Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, destinados a fomentar as atividades de caráter desportivo. – Revoga-se a Portaria nº 011, de 16 de janeiro de 2008. | http://portal.esporte.gov.br/arquivos/leiIncentivoEsporte/portariaN302009NomeacaoComissao.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
40 |
12/02/2009 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN40.PDF |
06/2015 |
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| DECRETO |
6.795 |
16/03/2009 |
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
95 |
25/05/2015 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN9525052009.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
103 |
05/06/2009 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN10305062009.PDF |
06/2015 |
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| PORTARIA |
120 |
03/07/2009 |
Dispõe sobre a tramitação, a avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Esporte, e dá outras providências. | http://portal.esporte.gov.br/arquivos/leiIncentivoEsporte/portariaN12003072009.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA |
124 |
17/07/2009 |
Estabelece os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009 (Publicada no DOU de 20 de julho de 2009, seção 1, pág. 80) e anexos I, II, III e IV. | http://www.ibape-sp.org.br/arquivos/portariaN.124_17.07.2009.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 25 |
17/09/2009 |
Recomenda a adoção de medidas referentes a eventos desportivos e atletas relacionados ao boxe profissional ou amador. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN25.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
172 |
28/09/2009 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN172.pdf |
06/2009 |
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| PORTARIA DO ME |
177 |
09/10/2009 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN177.pdf |
06/2009 |
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| PORTARIA DO ME |
189 |
28/10/2009 |
Designa o Senhor Leonardo Alexandre Peyre Tartaruga e o Senhor Edson Marcelo Hungaro para compor o CNE. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN189.pdf |
06/2009 |
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| PORTARIA DO ME |
209 |
12/11/2009 |
Nomeações. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN209.pdf |
06/2009 |
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| PORTARIA DO ME |
215 |
25/11/2009 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN21525112009.pdf |
06/2009 |
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| PORTARIA DO ME |
221 |
04/12/2009 |
Designa o Senhor Antônio Moreno Neto e a Senhora Hortência de Fatima Marcari para compor o CNE | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN22104122009.pdf |
06/2009 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 26 |
17/12/2009 |
Aprova a concessão de Bolsa-Atleta a atletas praticantes de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN26.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
223 |
17/12/2009 |
Concessão de Bolsa Atleta. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN22317122009.pdf |
06/2009 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 27 |
21/12/2009 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN27.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 28 |
21/12/2009 |
Aprova a alteração do calendário da competição organizada pela Federação Paulista de Futebol para o ano de 2010. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN28.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 29 |
10/12/2009 |
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN29.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 29 |
10/12/2009 |
Retificação da medida no 29. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/retificacaoResolucao29.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
40 |
24/02/2010 |
Dispõe sobre nomeações para o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN3324022010.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
105 |
01/06/2010 |
Dispõe sobre nomeações para o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN10501062010.pdf |
06/2015 |
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| LEI |
12.299 |
27/07/2010 |
Alteração na lei do torcedor. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12299.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
144 |
28/07/2010 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN14428072010.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
149 |
04/08/2010 |
Nomeações. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN14904082010.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA |
238 |
09/12/2010 |
Consolida os requisitos mínimos a serem comtemplados nos laudos técnico previstos no Decreto nº 6.795/2009. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/legislacao/portariaN238LaudosTecnicosVistoria.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 30 |
17/12/2010 |
Aprova a Lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN30.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
239 |
15/12/2010 |
Nomeações. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN23915122010.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 31 |
11/02/2011 |
Aprova alteração do Regulamento do Campeonato Estadual da Série B de Futebol Profissional do Rio de Janeiro para o ano de 2011. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN31.pdf |
06/2015 |
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| Lei |
12.395 |
16/03/2011 |
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12395.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
46 |
29/04/2010 |
Dispõe sobre nomeações para o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN46CNE.pdf |
062015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 32 |
04/05/2011 |
Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN32.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
87 |
21/07/2011 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN8721072011.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
158 |
30/09/2011 |
Alteração na Portaria 98 de 29 de julho de 2003. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN15830092011.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
159 |
30/09/2011 |
Nomeações e outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN15930092011.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 33 |
28/12/2011 |
Aprova a Lista de Substâncias e Métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2012. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN33.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
94 |
03/05/2012 |
Nomeações. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/portariaN09403052012.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 34 |
28/12/2012 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2013. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo34.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 35 |
06/12/2012 |
Aprova critérios para a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não-paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo%2035.pdf |
06/2015 |
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| Decreto |
7.984 |
08/04/2013 |
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm |
06/2015 |
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| Lei |
12.867 |
10/10/2013 |
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências. | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12867.htm |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
259 |
23/10/2013 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/Portaria%20259.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 36 |
01/11/2013 |
Revoga a Resolução/CNE nº 02, de 05 de maio de 2004 – que Institui Normas Básicas de Controle de Dopagem nas Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e não Profissional. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo%2036.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 37 |
01/11/2013 |
Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo%2037.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 38 |
30/12/2013 |
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2014. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo38.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 39 |
31/07/2014 |
Aprova critérios para a concessão de bolsaatleta aos atletas das modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resoluo%2039.pdf |
06/2015 |
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| PORTARIA DO ME |
282 |
27/11/2014 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/Portaria%20282%20de%2027-11-14.pdf | ||||||
| RESOLUÇÃO |
CNE 40 |
05/12/2014 |
Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolues%2040%20e%2041.pdf |
06/2015 |
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| RESOLUÇÃO |
CNE 41 |
05/12/2014 |
Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas. | http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolues%2040%20e%2041.pdf |
06/2015 |
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Código Mundial Antidoping versão inglês: http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/codigoAntidopingIng.pdf
versão espanhol: http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/legislacao/codigoAntidopingEsp.pdf