Na mesa da audiência sobre a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, temos (da esquerda para direita): Frederico Wilche, Evandro Garla da Silva, Deputado João Derly, Arialdo Boscolo e Louise Bezerra. Foto: divulgação
Da Agência Câmara Notícias
Debatedores foram unânimes em apoiar a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06), em mesa redonda da Comissão do Esporte que debate o tema nesta terça-feira (9). A lei permite a dedução, do Imposto de Renda, de doações e patrocínios de pessoas físicas e de empresas a projetos desportivos e paradesportivos. A vigência da lei se encerra no final deste ano.
A prorrogação da lei deverá ser feita por meio de emenda à MP do Futebol (Medida Provisória 671/15), que trata de regras para a renegociação de dívidas dos clubes e da modernização do futebol. A ideia é que essa prorrogação seja feita por tempo indeterminado. A emenda foi apresentada pelos deputados João Derly (PCdoB-RS) e Hélio Leite (DEM-PA) e foi acatada pelo relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), em relatório que poderá ser votado nesta tarde na comissão especial que analisa a medida.
O secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, Evandro Garla da Silva, afirmou que o ministério apoia a prorrogação da lei. Segundo ele, desde 2007, foram investidos R$ 1 bilhão por meio desse mecanismo.
O representante da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscolo, também defende que a prorrogação seja feita por meio da MP e destacou a necessidade da medida ser votada rapidamente.
“Uma grande parte da lei de incentivo é utilizada para inclusão social”, destacou a secretária executiva da Rede Esporte pela Mudança Social, Louise Bezerra. “Vamos apoiar o esporte”, complementou o representante da Associação Brasileira da Indústria do Esporte, Federico Wilche, que também defendeu a prorrogação da lei.
O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse que, além da prorrogação da lei, é necessário lutar para o ministério tenha mais recursos, inclusive para poder implementar a lei. Já o deputado Hélio Leite (DEM-PA) defendeu que o percentual de dedução permitido pela lei seja aumentado.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/489752-MINISTERIO-E-ENTIDADES-ESPORTIVAS-APOIAM-PRORROGACAO-DA-LEI-DE-INCENTIVO-AO-ESPORTE.html