Em contradição com o próprio relatório que elencou diversas irregularidades graves nas contas da Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), referente ao exercício de 2013, o conselheiro-substituto João Batista de Camargo Junior votou pela regularidade com recomendações, determinações e multas ao secretário Maurício Guimarães.
O voto foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou o parecer do Ministério Público de Contas que votou pela rejeição dos balancetes e ainda requereu a abertura de Tomada de Conta Especial.
Na análise das contas relativas às obras, o relator elencou a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Centros de Treinamento do Pari e da UFMT, estrada da Guarita, pavimentação no entorno da Arena Pantanal e viaduto da UFMT. Apesar de constatar atrasos, excessos de aditivos e falhas na execução dos projetos, a determinação foi apenas de que o secretário instaure procedimentos administrativos no prazo de 15 dias para multar e aplicar as sanções cabíveis às empresas responsáveis pelas obras.
Já com relação às contas da gestão, no voto de João Batista constam eventos foram promovidos com recursos da Secopa, mas não tinham finalidade de promover a Copa e solicitou o ressarcimento de dois deles, na ordem de R$ 175 mil.
No entanto, o conselheiro Valter Albano questionou esses pontos e solicitou a retirada do pedido de devolução dos recursos ao cofre público.
O conselheiro-relator ainda questionou um deles, que tratava de gasto na ordem de R$ 30 mil com evento realizado por entidade de caráter privado, mas o Pleno acolheu a sugestão de Albano.
Outra irregularidade apontada pelo relator foi a de um convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social em que a Secopa adquiriu cestas básicas para evento de Natal com valores acima de mercado. A equipe técnica fez pesquisa em três estabelecimentos da capital para fazer o comparativo e chegou-se à constatação do sobrepreço. O secretário e a coordenadora de Aquisições e Contratos, Ryta de Cássia Pereira Duarte, foram multados em 20 UPFs.
Também constatou-se ainda a incapacidade do controle interno da Secopa. O relator chegou a afirmar que deu a impressão de que ninguém queria trabalhar neste setor da Pasta, pois vários passaram por lá, mas ninguém se estabilizou. Para esta falha, o conselheiro aplicou multa de 11 UPFs ao secretário.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=462773