O secretário nacional do futebol, Toninho Nascimento, garantiu que, após a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal ds clubes, voltará suas atenções para a transparência na prestação de contas de entidades esportivas. As informações foram divulgadas por reportagem divulgada nesta quarta-feira no portal UOL.
Em abril deste ano entraram em vigor as alterações na Lei Pelé, defendidas pela Atletas pelo Brasil.
Elas determinam que qualquer entidade esportiva que receba dinheiro público (qualquer isenção ou abatimento de impostos ou patrocínios estatais de qualquer tipo) deve seguir uma série de regras, entre elas a publicação de todas as contas e contratos não confidenciais (incluindo patrocínios, jogadores e funcionários), a limitação de mandatos de dirigentes a quatro anos, com apenas uma reeleição e a participação de atletas nos conselhos das entidades.
Até o momento, as regras são descumpridas e a fiscalização é pouca, o que preocupa o ministério. “Essa é uma preocupação que temos, e vamos discutir formas de tornar essa lei mais efetiva”, disse Nascimento.
O principal problema apontado para a ineficácia das novas regras é a falta de uma fiscalização adequada: a lei não determina quem é o responsável por isso, e não regulamenta como ela deve acontecer. Para Nascimento, pode ser necessária a criação de uma regulamentação específica para que ela funcione como desejado.
“A grande questão é se é necessária ou não uma lei regulamentar para que tudo isso seja cumprido. Isso é uma questão maior, que envolverá todos os esportes, não só o futebol”, afirmou.
No começo do mês, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos autores das mudanças, enviou um ofício ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot pedindo providências para garantir o cumprimento das normas, mas ainda não teve uma resposta.
A reportagem informa que o Bom Senso FC, após conseguir soluções para suas principais bandeiras – calendário e fair play financeiro – deve apoiar a aplicação da nova Lei Pelé, bandeira da Atletas pelo Brasil.
Algumas entidades modificaram seus estatutos e se adaptaram – são os casos do Comitê Olímpico Brasileiro e das demais confederações olímpicas, com exceção da CBF, que afirma não receber nenhum recurso público. O Flamengo também promoveu as mudanças. Há, por outro lado, casos bastante extremos: nas federações estaduais de futebol, por exemplo, há presidentes há até 40 anos no cargo, cumprindo o 11º mandato – com acesso a recursos públicos.